Política de Privacidade

1. Introdução

A GoldenCheck ("nós", "nosso" ou "Plataforma") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários ("você" ou "seu"). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar nossa Plataforma, você concorda com as práticas descritas nesta Política.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados de Cadastro

Coletamos as seguintes informações quando você cria uma conta:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• CPF ou CNPJ (para fins de faturamento e conformidade)
• Senha (armazenada de forma criptografada)
• Telefone (opcional)

2.2 Dados de Pagamento

Para processar pagamentos, coletamos informações de pagamento através de processadores terceirizados seguros. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito em nossos servidores.

2.3 Dados de Uso

Coletamos automaticamente informações sobre como você utiliza a Plataforma:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas e ações realizadas
• Data e hora de acesso
• Histórico de consultas realizadas

2.4 Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares em nossa Plataforma. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador que nos ajudam a fornecer e melhorar nossos serviços.

Tipos de cookies que utilizamos:

• Cookies Essenciais (obrigatórios): Necessários para o funcionamento da Plataforma, incluindo autenticação, segurança e preferências de sessão.
• Cookies Analíticos (opcionais): Nos ajudam a entender como você usa a Plataforma para melhorarmos a experiência.
• Cookies de Marketing (opcionais): Utilizados para exibir conteúdo relevante e medir eficácia de campanhas.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através do banner de consentimento ou das configurações do seu navegador. Note que desabilitar cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma.

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: Criar e gerenciar sua conta, processar consultas e entregar resultados
• Cobrança e pagamento: Processar transações, emitir faturas e gerenciar assinaturas
• Comunicação: Enviar notificações sobre sua conta, atualizações do serviço e suporte ao cliente
• Segurança: Prevenir fraudes, proteger a Plataforma e garantir conformidade legal
• Melhoria do serviço: Analisar uso, identificar problemas e desenvolver novos recursos
• Conformidade legal: Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais
• Auditoria: Manter registros de consultas para fins de auditoria e transparência

4. Base Legal para Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: Para prestar os serviços contratados
• Legítimo interesse: Para segurança, prevenção de fraudes e melhoria do serviço
• Obrigação legal: Para cumprimento de obrigações fiscais, tributárias e regulatórias
• Consentimento: Para finalidades específicas que exigem sua autorização expressa

5. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais com:

• Processadores de pagamento: Para processar transações financeiras
• Provedores de serviços: Hospedagem, analytics e ferramentas técnicas essenciais
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais para fins de marketing com terceiros.

6. Dados Obtidos nas Consultas

Importante: A GoldenCheck atua como intermediário para consulta de dados públicos. Os dados processuais consultados são de responsabilidade de suas fontes originais (tribunais e órgãos oficiais).

Mantemos registros de consultas realizadas para fins de:

• Auditoria e rastreabilidade
• Conformidade com a LGPD
• Garantia de uso legítimo da Plataforma

Você, como usuário, é o controlador dos dados pessoais de terceiros que consulta através da Plataforma e é responsável por garantir que possui base legal adequada para tal tratamento.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades descritas nesta Política
• Atender obrigações legais e regulatórias
• Resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos

Após o encerramento de sua conta, podemos reter determinados dados por períodos específicos:

• Dados fiscais e de pagamento: 5 anos (obrigação legal)
• Logs de consultas: 6 meses a 1 ano (auditoria e segurança)
• Dados de cadastro: Até 30 dias após exclusão da conta

8. Segurança da Informação

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso rigorosos
• Autenticação segura
• Monitoramento de segurança e detecção de ameaças
• Auditorias regulares de segurança
• Backup e recuperação de desastres

Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, notificaremos você e as autoridades competentes conforme exigido pela LGPD.

9. Seus Direitos como Titular de Dados

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Obter uma cópia de seus dados em formato estruturado
• Eliminação: Excluir dados tratados com seu consentimento
• Informação: Sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento: Quando aplicável
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado sem seu consentimento

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: contato@gservice.com.br

Responderemos sua solicitação em até 15 dias. Alguns direitos podem ter limitações conforme previsto na legislação.

10. Transferência Internacional de Dados

Seus dados são armazenados e processados prioritariamente em servidores localizados no Brasil. Em casos específicos, podemos utilizar serviços de provedores internacionais que adotam medidas adequadas de proteção de dados, sempre em conformidade com a LGPD.

11. Dados de Menores

Nossos serviços não são destinados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de coleta inadvertida, eliminaremos tais dados imediatamente.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página com a data de "Última atualização" revisada. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) está disponível para esclarecer dúvidas sobre tratamento de dados pessoais e auxiliar no exercício de seus direitos:

14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que o tratamento de seus dados pessoais viola a legislação aplicável:

15. Contato

Para questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato: